O Utilizador deve ler com atenção esta Política de Privacidade, que para facilitar a sua compreensão está redigida de forma clara e simples, permitindo determinar, de forma livre e voluntária, se deseja ou não disponibilizar os seus dados pessoais à JGA, Unipessoal LDA, sociedade unipessoal registada em Portugal (doravante designada “MaisCredito.pt”).
O Utilizador garante que os dados que disponibiliza à MaisCredito.pt são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. O Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunique e manterá convenientemente atualizada a informação disponibilizada, de forma a refletir a sua situação real.
Em todo o caso, o Utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que forneça através do Website ou outro meio, e pelos danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que cause à MaisCredito.pt ou a terceiros.
1. Introdução
O Utilizador fica informado pela presente Política de Privacidade de que os dados pessoais que disponibilize através do Website MaisCredito.pt serão tratados pela JGA, Unipessoal LDA, assim como os dados derivados da navegação e outros dados que este possa facultar no futuro.
2. Identificação do responsável pelo tratamento
2.1 O presente Website é propriedade e é gerido pela JGA, Unipessoal LDA, com sede na Av. da Liberdade, nº110, Penafiel, Portugal, e NIPC 518385060, enquanto responsável pelo tratamento.
2.2 Ao utilizar este Website, o Utilizador consente com os termos descritos na presente Política de Privacidade (“Política”).
2.3 Deve também consultar os Termos & Condições disponíveis no Website, que explicam os objetivos deste portal, a sua missão e de que forma, através da interação com o mesmo, poderão ser recolhidos dados pessoais.
3. Informação sobre o tratamento de dados pessoais
3.1 O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
3.2 Consideram-se “dados pessoais” todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”).
3.3 Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador através do Website serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, sendo a JGA, Unipessoal LDA (MaisCredito.pt) a responsável pelo tratamento.
3.4 Não serão solicitados dados pessoais sobre origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, saúde, vida sexual, orientação sexual, dados genéticos ou biométricos.
3.5 Os dados pessoais disponibilizados através deste Website não são partilhados com terceiros, exceto quando exista obrigação legal para o efeito (por exemplo, cumprimento de ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes).
A MaisCredito.pt realiza todas as operações de marketing e comunicação internamente e não cede nem vende quaisquer dados pessoais a entidades externas.
4. Finalidades do tratamento de dados pessoais
4.1 Os dados pessoais tratados através do Website serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Gestão e resposta ao pedido submetido através do formulário do Website;
- Análise interna de perfil e segmentação, com base nas informações fornecidas (ex.: existência de pagamentos em atraso, situação laboral ou histórico de crédito), com o único objetivo de apresentar sugestões de produtos financeiros e campanhas de crédito de entidades parceiras, selecionadas automaticamente de acordo com as respostas fornecidas pelo utilizador;
- Envio de comunicações comerciais, campanhas e conteúdos promocionais sobre produtos financeiros ou informativos da MaisCredito.pt, através de email, SMS ou outros meios eletrónicos de contacto disponibilizados pelo utilizador;
- Melhoria contínua da experiência de utilização e otimização dos serviços do Website.
A MaisCredito.pt atua exclusivamente como promotora e afiliada de campanhas publicitárias de terceiros, não intervindo em qualquer processo de análise, aprovação ou concessão de crédito.
Em nenhum caso os dados são utilizados para fins de concessão de crédito, avaliação de risco bancário, ou transmitidos a terceiros.
4.2 O fundamento legal para o tratamento de dados pessoais para as finalidades indicadas é o consentimento explícito e informado do titular dos dados, recolhido no momento do envio do formulário do Website.
4.3 A falta de resposta aos campos assinalados como obrigatórios implica a impossibilidade de dar seguimento ao pedido do titular dos dados.
5. Prazos de conservação
A MaisCredito.pt conservará os dados pessoais apenas durante o tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos, ou até o titular exercer o direito de apagamento.
6. Medidas de segurança
6.1 A MaisCredito.pt implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, evitando a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado.
6.2 A recolha de dados realiza-se de forma segura (protocolo HTTPS/SSL), impedindo a sua manipulação ou perda.
6.3 Apesar destas medidas, a Internet não é um meio de comunicação 100% seguro. Os dados pessoais são recolhidos em rede aberta e, em virtude disso, podem circular na rede sem condições de segurança absolutas.
7. Exercício de direitos
7.1 Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, o Utilizador pode exercer, a todo o tempo e de forma gratuita, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição, através de solicitação escrita enviada para [email protected] ou por via postal para Av. da Liberdade, nº110, Penafiel, Portugal.
7.2 O Utilizador pode igualmente opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing a qualquer momento, utilizando o link de remoção (“unsubscribe”) incluído em cada comunicação, ou contactando a MaisCredito.pt através do mesmo endereço de email.
8. Outros websites e limites de responsabilidade
8.1 O Website pode conter ligações para outros portais que não estão cobertos pela presente Política de Privacidade. No caso de o Utilizador aceder a outros Websites, deverá ter em conta que esses sites poderão recolher dados pessoais, de acordo com as respetivas políticas.
8.2 Em nenhuma circunstância a MaisCredito.pt será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos resultantes da utilização de conteúdos, bens ou serviços disponibilizados em sites externos.
9. Responsável pela proteção de dados
A MaisCredito.pt designou um responsável pela proteção de dados pessoais (DPO), que pode ser contactado através do endereço [email protected].
O Utilizador tem o direito de solicitar:
- O acesso, retificação ou apagamento dos seus dados pessoais;
- A limitação do tratamento;
- A portabilidade dos dados;
- A oposição ao tratamento;
- O direito de retirar consentimento a qualquer momento;
- O direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Alterações à Política de Privacidade
A MaisCredito.pt reserva-se o direito de rever a sua Política de Privacidade sempre que o considere oportuno, em virtude de alterações legislativas ou comerciais. As novas versões serão vinculativas assim que publicadas no Website.
Recomenda-se a verificação periódica da política para conhecer a versão mais atualizada.
11. Autoridade de controlo
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em www.cnpd.pt.
Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa.
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